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Quem paga as dívidas do falecido?

  • 8 de mar. de 2023
  • 1 min de leitura

Muitas pessoas têm dúvida sobre este assunto, afinal quando uma pessoa da família morre quem herda as dívidas?


Dívidas da pessoa falecida


Se uma pessoa falecer e deixar dívidas como empréstimos, cartões de crédito, neste caso os parentes são obrigados a pagar as dívidas?


Se a pessoa que faleceu deixou dívidas e também deixou alguma herança, em casos de dívidas com o valor muito alto, pode ser usada a herança para quitar os débitos?


Veja abaixo o que diz a lei sobre isto.


Art. 792 do código civil que diz:


O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrado o valor dos bens herdados.


Logo o herdeiro não pode responder pelas dívidas que forem superiores ao valor da herança. Resumindo, um exemplo para você entender melhor:


O senhor João morreu e deixou dívidas em bancos, empréstimos, cartões com um valor de aproximadamente R $100.000,00, porém ele deixou uma casa no valor de R $80.000,00, os outros 20 mil que sobraram os herdeiros não têm a obrigação de quitar esta dívida.


Dívidas superiores a herança, o que acontece?


Se a herança for inferior ao valor da dívida, o restante não caberá para quem fica e consequentemente o prejuízo ficará para os credores.


Em casos de crédito consignado, a dívida deixa de existir, pois trata-se de um crédito para pessoas idosas.


Conclusão


Com base no nosso texto, podemos finalizar nosso conteúdo, dizendo que as pessoas que ficam, que são parentes, filhos, cônjuge não são responsáveis pelas dívidas, o quitamento é feito pela herança deixada pelo falecido.



 
 
 

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